Termo de Compra – Guia “Cape Town para Brazucas”
Ao realizar a compra do eBook “Cape Town para Brazucas”, o consumidor declara estar ciente, de acordo e em total conformidade com os termos e condições abaixo descritos:
Artigo 1 – Objeto do Termo
1.1 Este termo regula os direitos e deveres das partes envolvidas na aquisição do guia digital “Cape Town para Brazucas”, de propriedade intelectual exclusiva da produtora do conteúdo.
Artigo 2 – Direitos do Consumidor
2.1 O consumidor tem direito ao acesso imediato ao conteúdo após a confirmação do pagamento, por meio de link enviado ao e-mail cadastrado no momento da compra.
2.2 O consumidor tem direito ao reembolso integral do valor pago, desde que solicitado dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 – CDC), e desde que apresente justificativa razoável, como insatisfação com o conteúdo ou não correspondência às expectativas prometidas na página de venda.
Artigo 3 – Deveres do Consumidor
3.1 É proibida a reprodução, cópia, redistribuição, revenda, publicação ou compartilhamento do conteúdo, no todo ou em partes, por qualquer meio físico ou digital, sem autorização expressa da autora. O descumprimento poderá resultar em medidas legais e ação judicial com base na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
3.2 O consumidor compromete-se a verificar e validar as informações apresentadas no guia, especialmente dados relacionados a saúde, câmbio, transportes, serviços, hospedagens, atrações e outros tópicos que podem estar sujeitos a mudanças sem aviso prévio.
Artigo 4 – Isenção de Responsabilidade
4.1 O guia é um material informativo e de apoio. A empresa criadora do conteúdo não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas, acidentes ou ocorrências durante a viagem do consumidor à Cidade do Cabo ou qualquer outro destino.
4.2 A empresa também não se responsabiliza por falhas, atrasos, descumprimentos, erros ou má prestação de serviços por parte de terceiros, tais como hotéis, restaurantes, companhias aéreas, casas de câmbio, atrações turísticas, prestadores de serviço ou qualquer outro local citado ou recomendado no guia.
Artigo 5 – Concordância com os Termos
5.1 Ao efetuar a compra do produto, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Termo de Compra, bem como todos os seus artigos e condições.
Para dúvidas, suporte ou solicitação de reembolso dentro do prazo, entre em contato pelo e-mail oficial da equipe de atendimento: contato@guiacapetown.com.br